Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Astroz, você concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se estiver usando o Astroz em nome de uma empresa, você declara ter autorização para vinculá-la a estes termos.

2. O serviço

O Astroz oferece ferramentas para gestão de lojas, incluindo estoque, produtos, pedidos, clientes, fornecedores, compras, financeiro, relatórios, loja pública, notificações, auditoria e comunicação operacional.

Podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar recursos para melhorar o serviço, atender requisitos técnicos ou cumprir obrigações legais e de segurança.

O Astroz é operado por LM Empreendimentos Digitais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.258.749/0001-79.

3. Conta e responsabilidades do usuário

• Você deve fornecer informações corretas, manter credenciais protegidas e controlar o acesso de membros da equipe.
• Você é responsável pelos dados inseridos na plataforma, incluindo dados de clientes, fornecedores, produtos, pedidos, mensagens e anexos.
• Você deve usar o Astroz conforme a legislação aplicável, direitos de terceiros, regras fiscais, normas de proteção de dados e estes termos.
• Você não deve tentar acessar dados de terceiros, contornar controles de segurança, prejudicar a infraestrutura ou usar o serviço para atividades ilegais, abusivas ou fraudulentas.

4. Teste e cobrança

Esta seção vale para as assinaturas dos planos da página de planos. Contratos negociados à parte seguem as condições do próprio contrato.

• Teste de 14 dias: a assinatura começa com 14 dias de uso do plano escolhido, com tudo o que ele inclui. O cadastro de um cartão de crédito é obrigatório para começar, e nada é cobrado no cadastro.
• Primeira cobrança: a primeira mensalidade (ou a anuidade, no ciclo anual) é cobrada no cartão cadastrado no 15º dia contado do cadastro. Enviamos um aviso por e-mail 2 dias antes dessa cobrança.
• Cancelamento durante o teste: cancelando em Configurações antes da primeira cobrança, nenhum valor é cobrado.
• Renovação automática: depois da primeira cobrança, a assinatura renova sozinha a cada ciclo contratado (mensal ou anual), no cartão cadastrado, até ser cancelada.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento em Configurações, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e nenhuma cobrança nova é feita depois dele.
• Excedente de vendas: cada plano inclui uma franquia mensal de vendas. As vendas acima dela são excedente: os primeiros 5% do excedente não são cobrados; as demais são cobradas por venda — até 500 vendas excedentes no mês, pela tarifa do plano (Operação R$ 1,29; Multicanal R$ 1,09; Escala R$ 0,79); de 501 a 2.000, R$ 0,59 cada; acima de 2.000, R$ 0,39 cada. O excedente é apurado no fechamento de cada mês e cobrado no cartão cadastrado; um total abaixo de R$ 5,00 no mês não é cobrado.
• [Pendente de revisão jurídica] Reembolso de valores já cobrados: regra em definição pelo jurídico, que será publicada nesta seção. Até lá, dúvidas sobre uma cobrança podem ser enviadas ao e-mail de contato ao fim desta página e são respondidas individualmente.

5. Dados de clientes, fornecedores e loja

Os dados comerciais e operacionais inseridos por você ou por sua equipe continuam sob sua responsabilidade. O Astroz os processa para viabilizar os recursos contratados e as integrações configuradas.

Você deve garantir que possui autorização, consentimento ou outra base legal aplicável para coletar, armazenar e usar dados pessoais de clientes, fornecedores e contatos comerciais.

6. Integração com WhatsApp e Meta

Quando você ativa ou usa recursos relacionados ao WhatsApp Business Platform, concorda em cumprir as políticas, termos, regras de mensagens, requisitos de opt-in e diretrizes comerciais da Meta e do WhatsApp.

• Use o WhatsApp apenas para contatos autorizados, com relação comercial válida, consentimento ou outra base legal aplicável.
• Não envie spam, mensagens enganosas, conteúdo proibido, abusivo, discriminatório, ilegal ou que viole políticas da Meta/WhatsApp.
• Respeite pedidos de descadastramento, bloqueio ou interrupção de contato feitos por clientes e fornecedores.
• Use templates, janelas de atendimento e categorias de mensagem conforme exigido pela Meta/WhatsApp quando aplicável.
• Você é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas pela sua conta, pelos dados importados e pelas consequências do uso indevido do canal.

7. Integrações de terceiros

O Astroz pode se conectar a serviços de terceiros, como Meta/WhatsApp, Google, Telegram, provedores de e-mail, armazenamento em nuvem, notificações e meios de pagamento. O uso desses serviços também pode estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações, limitações, suspensões ou decisões desses terceiros, mas podemos ajustar o Astroz para manter compatibilidade quando possível.

8. Disponibilidade e suporte

O Astroz se compromete a manter a plataforma disponível em 99,7% do tempo de cada mês civil, contado no horário de Brasília. [Pendente de revisão jurídica]

Não contam como indisponibilidade: manutenções programadas comunicadas com antecedência; falhas, limitações ou indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (como marketplaces, Meta/WhatsApp, provedores de pagamento e autoridades fiscais); problemas de conexão, equipamento ou configuração do próprio usuário; suspensões previstas nestes termos; e caso fortuito ou força maior. [Pendente de revisão jurídica]

O assistente com IA do chat de suporte, dentro do app, responde 24 horas por dia, 7 dias por semana. A equipe do Astroz atende pelo chat de suporte e por ticket, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais, e responde em até 24 horas, sem contar sábados, domingos e feriados nacionais.

O suporte cobre dúvidas de uso, problemas técnicos, cobrança e incidentes de segurança. Canais e horário estão descritos na página Suporte (/suporte).

9. Propriedade intelectual

O Astroz, incluindo marca, interface, código, textos, design, fluxos e documentação, pertence ao Astroz ou a seus licenciadores. Estes termos não transferem propriedade intelectual ao usuário.

Você mantém os direitos sobre dados e conteúdos inseridos na plataforma, concedendo ao Astroz autorização para processá-los conforme necessário para prestar o serviço.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou restringir o acesso quando houver risco de segurança, violação destes termos, uso abusivo, exigência legal, fraude, tentativa de acesso indevido ou descumprimento de políticas de terceiros integrados.

Você pode solicitar encerramento da conta e exclusão de dados conforme a página de Exclusão de Dados do Usuário, observados prazos e retenções legalmente necessárias.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Astroz não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causada por uso indevido, falhas de terceiros, indisponibilidade externa ou danos indiretos decorrentes do uso do serviço.

Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, integrações, legislação ou práticas operacionais. A versão atual será publicada nesta página com a data de atualização.